CONAMA – uma caixa de surpresas …

fevereiro 7, 2013 at 11:01 am Deixe um comentário

Esta mensagem é o depoimento de uma representante da Região SUL no Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA, diante da ausência de informações tanto pelo MMA quanto pelas ONG’s do resultado  da eleição, pela falta de lisura e transparência com as entidades aptas a votar e de como tem sido o funcionamento nos últimos anos, de um governo retrógrado em parcerias com ONG’s cujos interesses extrapolam as necessidades ambientais da sociedade civil como um todo. 

Aos representantes da Comissão de Eleição,

1.   No ano passado a Comissão Permanente do CNEA (CP-CNEA), da qual a AMAR faz parte como conselheira eleita para o CONAMA com apoio das ONGs da Região Sul, indicou os membros da Comissão Eleitoral (Mover e FURPA) na confiança de que iriam agir no melhor interesse das ONGs ambientalistas cadastradas no CNEA, coordenando o processo eleitoral com absoluta lisura. 

2.   Nos últimos anos o governo federal tem feito de tudo para enfraquecer o CONAMA e criar obstáculos para a participação das ONGs ambientalistas cidadãs no Conselho Nacional, inclusive revisando o Regimento Interno, que reduziu ainda mais os mecanismos regimentais que antes existiam para as ONGs cidadãs poderem exercer plenamente seus mandatos na defesa dos direitos difusos e dos interesses coletivos.  Hoje o CONAMA praticamente não tem nem mesmo pauta para as suas reuniões, tão truculento tem sido o comportamento governamental nesse conselho.  Um conselho que no passado exerceu um papel brilhante e crucial para a defesa da Vida e dos recursos naturais do Brasil, hoje está reduzido a frangalhos, um fórum medíocre de troca de favores e afagos entre entidades lobistas e governo, que ficam se agradecendo mutuamente na plenária com a maior cara de pau, muito papo furado e monólogos, enquanto os pouquíssimos ambientalistas cidadãos autônomos e apartidários ainda ousam fazer a crítica independente. 

3.   Como parte do plano de desmonte do CONAMA, esses sucessivos governos também têm exercido pressão para obterem o controle do CNEA, como muitas ONGs cidadãs têm observado, por meio de ações de desarticulação/cooptação institucional. 

4.   É de conhecimento público (e por dedução lógica) que esse governo tem acesso privilegiado a todas as informações geradas pelas eleições das ONGs para o CONAMA. Afinal, todo o processo de organização, confecção e envio de cédulas e senhas eletrônicas é controlado pelo governo. 

5.   A bancada ambientalista brasileira no CONAMA ainda detém o nano direito de participar na coordenação das suas próprias eleições indicando dois representantes seus para a Comissão Eleitoral que então atua com a máquina governamental de informática e com o pessoal da secretaria de Desarticulação Institucional.  O papel dessas duas ONGs é crucial:  recolher todas essas informações e repassar para as ONGs…imediatamente. Até porque o prazo para recursos seria de apenas 4 dias. 

6.   Ao indicarem duas ONGs para a Comissão Eleitoral (MOVER e FURPA), as ONGs conselheiras da CP-CNEA depositaram a sua confiança para que representem e honrem a agenda ambientalista brasileira (transparência), e repassem as informações para as ONGs. 

 

7.   No início do processo, agindo de acordo com a confiança depositada, em dezembro de 2012 o Mover comunicou a CP-CNEA (por meio da lista eletrônica composta apenas pelos conselheiros eleitos, titulares e suplentes) que recebeu um pedido para divulgar os votos da mencionada eleição no momento da divulgação dos resultados.  O Mover então consultou a CP-CNEA sobre como deveria agir, já que não se sentia legitimado para tomar uma decisão sozinho (com razão), e não havia previsão disso nem na Portaria nem na Resolução CNEA/CONAMA, tratando-se portanto de um caso omisso.

8.   A CP-CNEA, por maioria dos membros que dela participam e que se manifestaram, apreciou o assunto e recomendou o Mover a fazer uma consulta na lista do CNEA (atendendo ao princípio da transparência e do direito da livre participação na tomada de decisões),  e também recomendou que havendo deliberação por manifestações da maioria, essa fosse respeitada e garantida pela Comissão Eleitoral.  

9.   O Mover então consultou a lista do CNEA.  Das ONGs que responderam a consulta, a maioria deliberou pela divulgação dos votos, rejeitando o sistema de voto secreto.  Entenderam que se o governo e a própria Comissão Eleitoral terão acesso aos votos abertos, nada mais justo que todas ONGs também tenham o mesmo direito.  Se foram poucas ou muitas ONGs, não cabe questionar – assim como não está no mandato da Comissão Eleitoral questionar ou julgar se o número de ONGs que votaram na eleição é baixo ou alto.  O que a Comissão tem que garantir é que todas tenham a chance de se manifestar/votar, e as que quiserem, que façam. Não se pode obrigar ninguém a votar ou a se manifestar em uma consulta pública. 

10.                Segundo a Portaria MMA No. 281 de 2012, a data da divulgação dos resultados foi o dia 4 de fevereiro de 2013 (anteontem).  Porém, estranhamente, nada mais foi informado às ONGs, apenas uma lista lacônica e um sorriso amarelo, contendo apenas nomes de entidades supostamente eleitas. O prazo para interposição de recursos termina no dia 8 de fevereiro, e mesmo sendo hoje o dia 7 de fevereiro de 2013, 00:25 da manhã, até o momento as entidades cadastradas no CNEA não receberam nenhuma das informações que deliberaram que querem e precisam receber, inclusive para poderem elaborar seus recursos, se assim desejarem. 

11.               Nada mais natural que estejamos perplexos com as ONGs que nos representam na Comissão Eleitoral, seja pela recusa em nos fornecer as informações, seja pelo silêncio em explicar o motivo dessa recusa, seja pela falta de encaminhamento do resultado da consulta realizada na lista do CNEA pelo Mover (por recomendação da CP-CNEA).  Não bastasse isso, o comportamento omisso da Comissão lança dúvidas sobre o resultado divulgado das eleições, gera desconfiança no processo eleitoral e faz todos se perguntarem o que está por trás de tudo isso….  Recebemos vários telefonemas e mensagens de várias partes do país nos perguntando porque a Comissão está agindo dessa forma… onde estão os números, como se pode fazer um recurso desse jeito…  também estamos atônitos com tudo isso, não temos resposta.    

12.               As ONGs da Comissão Eleitoral sabem que seu papel era o de impedir a injustiça:  baixar regra de sigilo e confidencialidade para as ONGs cidadãs enquanto o governo e suas ONGs de consultoria têm pleno e irrestrito acesso às informações…. ?  Quem faria isso? 

13.               Estamos numa situação muito esquisita porque, juntamente com as ONGs conselheiras, somos corresponsáveis pela indicação dos representantes na Comissão Eleitoral e ao mesmo tempo somos vítimas da privação do direito de acessar as informações que pertencem ao movimento ambientalista (nós) e à sociedade em geral – e da mesma forma que todos, não sabemos os motivos dessa privação.     

14.               Francamente, achamos que o processo foi desmoralizado e dificilmente será possível consertar isso, inclusive pela perda irremediável de dois dias do prazo para recursos, dado que não há meios até o momento para fundamentar um recurso sem as informações, que foram negadas.  Mesmo assim insistimos em requerer ao MOVER e à FURPA a imediata prestação de todas as informações que solicitamos, e que nos revelem objetivamente os motivos da recusa da entrega dessas informações..

 

Grata,

Zuleica Nycz

Representante da AMAR

CONAMA

 

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